Farra inclui aposentadoria após 4 anos de mandato e contribuinte banca 54 ex-deputados estaduais

Por Edivaldo Bitencourt/ O Jacaré 29/12/2017 - 08:25 hs

Farra inclui aposentadoria após 4 anos de mandato e contribuinte banca 54 ex-deputados estaduais
Valter Pereira é citado em ação contra a aposentadoria de ex-deputados estaduais, mas só exerceu um

O contribuinte sul-mato-grossense banca a aposentadoria especial de 54 ex-deputados estaduais, conforme ação popular movida pelo policial da reserva Daniel Martins Carvalho em 2008. A farra inclui político que teve apenas quatro anos de mandato, como Valter Pereira, pai do presidente regional do PSDB, deputado estadual Beto Pereira, e Marilu Guimarães.

A maior parte, 28 ex-deputados estaduais, passaram a receber a aposentadoria após dois mandatos consecutivos, ou seja, oito anos. Neste grupo estão o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o presidente regional do PDT, João Leite Schimidt. O benefício é de R$ 11,4 mil, conforme despacho da Justiça Federal em novembro deste ano.

Valter Pereira e Marilu são citados na sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 2015, como aposentados pelo MSPrev.

Pereira foi presidente da Enersul e assumiu a vaga de senador da República com a morte de Ramez Tebet (PMDB) em novembro de 2006. No entanto, ocupou a vaga de deputado estadual por apenas um mandato, entre 1983/87.

O filho de Valter, Beto Pereira, era líder do PSDB e foi um dos responsáveis em articular a aprovação da reforma da previdência proposta por Reinaldo Azambuja (PSDB), que impôs restrições aos 75 mil servidores estaduais. Enquanto os servidores trabalham 35 anos para obter a aposentadoria, seu pai só “trabalhou” por quatro anos como deputado estadual.

O mesmo acontece com Marilu, que só exerceu um mandato no legislativo, entre 1988/91, e é aposentada. Apresentadora de televisão, ela ainda foi vice-prefeita da Capital e deputada federal pelo PFL.

Outro aposentado com apenas um mandato é Ricardo Bacha, no mesmo período. Ele foi secretário estadual de Fazenda na gestão de Wilson Barbosa Martins (PMDB) e disputou o governo em 1998, quando perdeu no segundo turno para Zeca do PT.

Puccinelli foi secretário estadual de saúde, prefeito da Capital por dois mandatos e governador por oito anos. No entanto, a aposentadoria no legislativo só conseguiu graças a dois mandatos como deputado estadual, entre 1987 e 1995.

O ex-governador recebe R$ 11,4 mil de aposentadoria da Assembleia, conforme despacho do juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, que citou o benefício para suspender a retirada mensal de R$ 18 mil pelo peemedebista dos bens bloqueados por três liminares na Operação Lama Asfáltica.

O mesmo valor é pago ao presidente regional do PDT. Schimidt foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos, de 1983 a 1991. Mestre da política regional, ele ainda é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado.

Cícero de Souza, que também é aposentado pelo legislativo e pelo Tribunal de Contas, filiou-se ao PTB neste ano e sonha com o retorno à política por meio do voto. O ex-deputado pretende disputar um cargo majoritário.

Dos 54 ex-deputados estaduais, só seis tiveram a aposentadoria anulada pela Justiça, porque o benefício foi concedido depois de 1998, quando houve a primeira reforma da previdência, na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

O juiz só anulou as aposentadorias de Londres Machado, Ary Rigo, Valdenir Machado, Antonio Carlos Arroyo, Humberto Teixeira e Roberto Orro. Maurício Picarelli ainda exerce o mandato de deputado estadual, apesar de receber aposentadoria especial.

Pelo menos três ex-parlamentares se aposentaram após 20 anos de mandato e recebem R$ 30,4 mil por mês, superior ao subsídio pago ao deputado estadual.

Doze recebem em torno de R$ 18 mil porque exerceram três mandatos. Este número não inclui Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário e favorável a reforma da previdência, porque ele se aposentou em 2011 e a aposentadoria só foi anulada neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, a Assembleia já tinha destacado que todos os benefícios foram concedidos com base em lei e descartou qualquer irregularidade.

O único problema é que enquanto há uma categoria especial, composta por políticos, que desfrutam de aposentadorias nababescas, os governantes procuram impor sacrifícios à população para acabar com o déficit na previdência.

Resumindo, o povo paga os privilégios e ainda é responsabilizado pelo transtorno que essas mordomias causam aos cofres públicos.

O Jacaré não localizou os citados nesta matéria e o espaço segue aberto para quem deseja se manifestar ou contestar as informações citadas em ação popular de 2008, que teve sentença em 2015.

No entanto, até as sete aposentadorias anuladas pela Justiça em primeira instância continuam em vigor porque a sentença foi suspensa pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.