IGUATEMI: Incra entrega títulos a assentados do Nossa Senhora Auxiliadora

'O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo'

Por Redação Portal I Tudo 17/03/2018 - 15:27 hs
Foto: Andressa Cesário/Facebook

A superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul entregou nesta sexta-feira (16), 150 títulos definitivos de domínio para os assentados do PA Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi.

O evento que aconteceu nas dependências do Salão Paroquial, faz parte do Dia Nacional da Titulação promovido pela Casa Civil e Incra sede, quando a instituição fez a entrega desse documento em sete estados da federação.

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais por 20 (vinte) anos.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório ( Contratos de Concessão de Uso-CCU).

*Com informações do MS Notícias