Ex-secretário da Casa Civil de MS vira réu por uso de aeronave do governo para voos particulares

Em junho de 2016 Sérgio de Paula teria ido por duas vezes até Andradina (SP), no velório e missa de sétimo dia do pai, juntamente com familiares.

Por G1/MS 21/03/2018 - 09:55 hs

Ex-secretário da Casa Civil de MS vira réu por uso de aeronave do governo para voos particulares
ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, virou réu em ação de improbidade

O ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, virou réu em ação de improbidade administrativa por suspeita de usar aeronave do governo do estado para voos particulares. O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a inicial na última sexta-feira (16).

O G1 tentou contato com Sérgio de Paula, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS), o ex-secretário viajou no dia 14 de julho de 2016 para ir no velório do pai em Andradina (SP) e depois de uma semana voltou a usar o avião do governo para ir à missa de sétimo.

Sérgio teria sido acompanhado de alguns familiares nas viagens. O valor total declarado dos voos foi de R$ 7.025,01.

Segundo a apuração do MP, o custo das mesmas viagens para empresas de táxi aéreo varia de R$ 9,3 mil a R$ 13,5 mil. Se o ex-secretário fosse contratar o serviço, o valor seria entre R$ 25,6 mil e R$ 27 mil.

Além disso, a diferença de valores demonstraram, segundo as investigações, que houve prática de enriquecimento ilícito. "É indispensável o prosseguimento da ação para apurar se de fato houve ou não, a alegada improbidade administrativa", afirmou na decisão o juiz.

Uma ação civil do Ministério Público pede que o ex-secretário estadual da Casa Civil reembolse o estado e pague uma multa, totalizando R$ 32.625.

O Ministério Público pediu ainda a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por Sérgio de Paula.

De Paula ficou na Casa Civil do início do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) até fevereiro do ano passado, quando foi feita reestruturação administrativa e as atribuições da Casa Civil foram absorvidas pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, de Eduardo Riedel.