Desembargador aposentado de MS é condenado por irregularidades no pagamento de R$ 1,5 milhão em precatórios

CNJ constatou irregularidades na gestão de precatórios quando João Batista da Costa Marques foi vice-presidente do TJ-MS.

Por G1/MS 21/03/2018 - 10:01 hs

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), João Batista da Costa Marques, foi condenado por irregularidades no pagamento de R$ 1,5 milhão em precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiur aplicar nesta terça-feira (20) a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O G1 tentou contato com a defesa do desembargador, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A assessoria do TJ-MS informou o G1 que não vai se pronunciar porque João Batista está aposentado.

Segundo o julgamento, ficou constatadas as irregularidades na gestão de precatórios durante o período em que João Batista ocupava a vice-presidência do tribunal. Segundo o site do TJ-MS, o desembargador ocupou o cargo de vice-presidente por duas gestões, de 2011 a 2015.

Precatórios são ordens de pagamento da Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União após condenação judicial definitiva. Decisões do desembargador sobre precatórios que favoreceram indevidamente a terceiros somaram quase R$ 1,5 milhão.

As denúncias foram reforçadas pelos relatos de servidores do TJ-MS apontando inconsistências na base de cálculo dos precatórios e ausência de auditoria sobre os números apurados. A maioria dos conselheiros do CNJ julgou que o magistrado agiu com excesso de informalidade e falta de critérios na administração de precatórios.

Na avaliação dos conselheiros, a conduta de João Batista teve por consequência prejuízos aos cofres públicos. O processo administrativo disciplinar foi proposto pelo CNJ em 2016.

Na época da apresentação do processo, o relator da matéria era conselheiro Lélio Bentes, que havia votado pela aplicação da sanção ao magistrado. Depois a relatoria foi transferida para o conselheiro, Aloysio Corrêa.

Ao ser retomado o julgamento, o conselheiro André Godinho, que havia pedido vista, avaliou que João Batista violou os deveres da magistratura. A maioria dos integrantes do plenário do CNJ votou pela aplicação da punição.