A cidade de Iguatemi, a 460 km de Campo Grande, está temporariamente sem serviços de registro de imóveis, protestos e documentos. A titular do cartório, Perla Lilian Delgado, renunciou ao cargo na última quarta-feira (8), após anos de embates judiciais com o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ela chegou a representar, pelo menos cinco vezes, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados do Estado.

A saída dela conforme ela informou ao Campo Grande News, é decorrente de decisão particular (foro íntimo), mas ocorre após uma série de ações — tanto as que ela moveu contra decisões judiciais e condutas de magistrados consideradas inadequadas, quanto as em que figurava como denunciada, principalmente por supotamente se negar a fornecer informações solicitadas ao cartório pelo Ministério Público e pela Justiça.

No CNJ, Perla apresentou reclamações disciplinares contra magistrados e servidores por supostas infrações e morosidade na tramitação de processos.

Em uma das representações, feita dias após a Operação Ultima Ratio, que investigou transações irregulares e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ela acusava os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu de favorecimento a uma advogada.

Essas e outras denúncias foram arquivadas sumariamente pelo CNJ, que as classificou como “compilado de denúncias vazias, sem nexo”. O órgão ainda advertiu a tabeliã sobre o envio de reclamações sem fundamento.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, destacou em despacho que as representações eram “por vezes ineptas, sem qualquer compromisso com a seriedade do ato”. Ele também alertou que a apresentação repetida de denúncias infundadas “poderá acarretar multa administrativa no âmbito do Conselho Nacional de Justiça”.

Conflitos locais – No âmbito estadual, a conduta da oficial gerou diversas ações judiciais, e numa delas, o juiz da comarca de Iguatemi determinou que ela fornecesse informações ao Ministério Público sob pena de multa diária de R$ 1 mil, após nova recusa.

Em outra decisão, obrigou a tabeliã a registrar gratuitamente títulos de regularização fundiária da prefeitura, serviço que vinha sendo negado e prejudicava famílias de baixa renda. A multa diária nesse caso foi fixada em R$ 2 mil.

Em dezembro de 2024, o Conselho Superior da Magistratura negou recurso apresentado por Perla em um caso de “suscitação de dúvida” em que ela se recusou a registrar uma escritura alegando erro material no número da matrícula. O Conselho entendeu que a correção poderia ter sido feita de ofício, sem necessidade de ação judicial.

Registros de 2023 também mostram um recurso administrativo contra a decisão do corregedor-geral de Justiça, igualmente não conhecido pelo Tribunal.

Enquanto a população de Iguatemi aguarda a reabertura do cartório, a Corregedoria-Geral da Justiça informou que “novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais”.

A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) explicou que, enquanto o interino não for nomeado, somente poderão ser realizados em outras comarcas atos como reconhecimento de firma, autenticações, procurações e escrituras públicas — válidos em qualquer cartório de notas do país.

O Campo Grande News também procurou o TJMS para confirmar se a tabeliã respondia a algum PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e qual seria o motivo da renúncia, mas não houve resposta. A advogada de Perla, Margarete Moreira Delgado, procurada, não atendeu às ligações.

Resposta - Em contato direto com a reportagem, Perla disse que a decisão pela renúncia foi motivada por "foro íntimo", mas contou que, no documento oficial em que explicou sua saída à Corregedoria, "acabei justificando que a serventia ficou sem funcionários. Houve uma questão interna em que descobri dois funcionários que estavam agindo conjuntamente, num caso para o qual tomarei providências; eles fugiram e há comentários de que foram para o Paraguai".

Ela pede que seja ressaltado que ela não abandonou a serventia e que renunciou, havendo uma "justificativa legal" e que agiu "de acordo com a legalidade", sem nenhuma relação com a Operação Ultima Ratio. e que entregou a responsabilidade da serventia ao Estado.

A ex-oficiala ressalta que ela não tem responsabilidade por atrasos relativos a documentos de regularização fundiária, pois o prazo para análise do processo recém começou e que todos os atos estão registrados adequadamente em plataforma específica, ficando os novos prazos a cargo do futuro interino. "Eu não tenho responsabilidade nenhuma com a política pública, se tem algum inadimplemento, é exclusivamente de políticos na cidade".

Fonte: Campo Grande News