A Prefeitura de Iguatemi anunciou nesta quarta-feira (4) que irá restabelecer o pagamento do adicional por difícil acesso aos servidores públicos municipais que tiveram o benefício suspenso a partir de janeiro de 2025. A retomada ocorrerá após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que determinou o restabelecimento da vantagem.

De acordo com a Prefeitura, serão mantidos os percentuais previstos na legislação municipal: 30% para os servidores da educação em geral e 20% para professores e demais servidores da administração municipal, calculados sobre o vencimento-base atual.

Outro ponto importante do comunicado é que os servidores não precisarão apresentar requerimento individual para voltar a receber o benefício.

RETROATIVOS DESDE JANEIRO DE 2025

Apesar da retomada do pagamento mensal, os valores retroativos referentes ao período de janeiro de 2025 a outubro de 2026 não serão depositados diretamente na folha salarial.

Segundo a administração municipal, os valores deverão ser apurados em cumprimento de sentença, com apresentação e conferência dos cálculos, homologação pela Justiça e posterior expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante devido a cada servidor.

Isso significa que o recebimento dos valores atrasados seguirá os procedimentos judiciais e os prazos legais correspondentes.

PREFEITURA PRETENDE REGULAMENTAR O BENEFÍCIO

O comunicado também informa que o município está trabalhando na regulamentação do adicional, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça.

A Prefeitura acrescentou que qualquer eventual alteração na situação individual dos servidores somente poderá ocorrer mediante processo administrativo, com notificação prévia e garantia do direito de defesa.

A decisão representa a retomada de um benefício que estava suspenso desde o início de 2025 e que agora volta a ser pago aos servidores que permanecem trabalhando nas unidades enquadradas como de difícil acesso.

A medida é resultado de uma disputa judicial envolvendo o adicional e alcança diretamente os servidores municipais contemplados pela decisão.

Da Redação