RIO BRILHANTE: Dispensa ilegal de licitação leva a abertura de inquérito contra o prefeito

RIO BRILHANTE: Dispensa ilegal de licitação leva a abertura de inquérito contra o prefeito

Por Campo Grande News 03/02/2018 - 11:01 hs

O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul iniciou mais uma investigação contra a Prefeitura de Rio Brilhante. Dessa vez o alvo do inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli, são contratações feitas ao longo do ano passado com dispensa ilegal de licitação.

Se a irregularidade for comprovada, o prefeito Donato Lopes, que administra a cidade pela quinta vez, pode enfrentar ação judicial por improbidade administrativa. Nesta semana, o MPE também abriu inquérito contra Donato por gasto de R$ 555 mil para manutenção em aparelhos de ar condicionado.

De acordo com a promotora, o inquérito instaurado hoje vai investigar o fracionamento de contratações diretas feitas pelo município no ano passado para compra de equipamentos, peças, serviços de manutenção elétrica, mecânica, balanceamento e alinhamento de veículos de uso da Prefeitura.

A investigação começou após uma denúncia anônima revelar ao Ministério Público que ao longo do ano de 2017 a Prefeitura contratou serviços da empresa Auto Elétrica Radar. No Portal da Transparência constam pagamentos para a pessoa jurídica Carlos Domingues Carrasco ME e para a pessoa física proprietária do estabelecimento, Carlos Domingues Carrasco.

Também foram contratados serviços de mão de obra e equipamentos da empresa de Carlos Domingues Carrasco, pai de Aline Pires Domingues, casada com o sobrinho de Donato Lopes.

AUTO ELÉTRICA

A promotora informou o prefeito sobre as denúncias e pediu os documentos relativos ao caso, especialmente demonstrativos de valores gastos com as peças e os serviços adquiridos da Auto Elétrica Radar e de Carlos Domingues Carrasco.

Ao analisar os documentos encaminhados por Donato Lopes, a promotora diz ter encontrado inúmeras compras de serviços e equipamentos tanto da empresa quando de Carlos Carrasco através de contratações diretas com dispensa de licitação. Entre as compras e serviços estão pneus, baterias, mão de obra para manutenção e revisão de automóveis e veículos pesados, serviços elétricos, mecânicos, balanceamento e alinhamento, lâmpadas, cargas de gás e amortecedor.

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura pagou à pessoa física Carlos Domingues Carrasco R$ 50,1 mil e R$ 35 mil para a Auto Elétrica Radar. “Em ambos os casos os valores se deram em razão de contratações diretas, com dispensa de licitação. Ao somar as quantias chega-se ao total de R$ 85,2 mil de recursos públicos em apenas um ano com uma única empresa sem qualquer procedimento licitatório”, afirma a promotora.

Segundo ela, a Prefeitura fez diversas compras e contratação de serviços de outras empresas para manutenção de máquinas pesadas e de veículos, pagando “quantias consideráveis” por contratações diretas com dispensa de licitação. Em alguns casos os valores pagos no ano passado chegaram a R$ 100 mil, como ocorreu com a empresa M.A. Coelho ME.

A Prefeitura de Rio Brilhante ainda não se manifestou sobre as denúncias do Ministério Público.