A concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul continuará sob responsabilidade da antiga CCR MSVia, que agora opera com o nome de Motiva. A empresa foi a única a apresentar proposta no leilão simplificado realizado pelo Ministério dos Transportes, o que praticamente garantiu sua permanência à frente da principal rodovia do Estado por mais 29 anos.

A entrega das propostas ocorreu nesta segunda-feira (19), na sede da B3, em São Paulo. Embora o leilão formal esteja agendado para a próxima quinta-feira (22), a ausência de concorrentes tornou o desfecho previsível. Segundo o Campo Grande News, o processo faz parte de uma nova modalidade criada pelo governo federal para relicitar trechos concedidos que enfrentaram dificuldades de execução.

A BR-163, estratégica para o agronegócio por ligar o sul ao norte do Estado e conectar Mato Grosso do Sul ao Paraná e Mato Grosso, havia sido concedida à CCR em 2014. O contrato original previa a duplicação de toda a extensão até 2019, mas apenas 150 quilômetros foram entregues — cerca de 18% do total. Diante da crise econômica e de frustrações de receita, a concessionária solicitou a devolução amigável da rodovia em 2019.

Como relembra o Correio do Estado, para disputar o novo leilão, qualquer interessado deveria comprovar capital superior a R$ 1,1 bilhão e oferecer pedágio inferior ao proposto pela Motiva, o que desmotivou outras empresas. Só em dívidas com BNDES e Caixa, por exemplo, a empresa acumula mais de R$ 550 milhões. Além disso, o edital exigia garantias financeiras que, somadas, ultrapassavam R$ 1 bilhão antes mesmo da assinatura do contrato.

Mesmo com críticas — o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, votou contra a proposta por considerá-la ilegal — a maioria do TCU aprovou a prorrogação contratual por mais 30 anos, com previsão de investimentos de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 9,3 bilhões devem ser aplicados até 2034. Estão previstas obras como duplicações, construção de pontes, viadutos, acessos e passarelas, além da instalação de um sistema de monitoramento inteligente.

Ainda segundo o Campo Grande News, o novo contrato estabelece gatilhos de investimento com base no fluxo de veículos. Trechos com mais de 7 mil veículos por dia deverão ser duplicados. Entre 3 mil e 7 mil, receberão faixas adicionais. Abaixo disso, será mantida apenas a operação básica.

Já o Correio do Estado destacou que, só nos três primeiros anos, cerca de R$ 2 bilhões devem ser aplicados em obras. A duplicação de 203 km, implantação de terceiras faixas em 148 km e a construção de contornos e vias marginais em áreas urbanas fazem parte da nova etapa. O pedágio, atualmente fixado em R$ 7,52 por 100 km, deverá sofrer reajuste de 33% já no primeiro ano, e poderá atingir R$ 15 até o quarto ano da nova concessão.

Outra questão sensível é a chamada “poupança forçada” formada entre 2021 e 2024. Conforme o Correio, a ANTT permitiu que a empresa continuasse cobrando pedágio integral, mesmo sem realizar os investimentos exigidos, acumulando quase R$ 900 milhões — valor que permanece com a concessionária e que, desde dezembro, não é mais separado do faturamento regular.