A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou uma base de distribuição de combustíveis em Iguatemi (MS) por operar de forma irregular e colocar em risco a segurança local. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (10).

Segundo a ANP, o local era utilizado por 24 outras empresas para simular que cumpriam as exigências da agência, especialmente o requisito de armazenamento mínimo de combustíveis — prática conhecida no setor como “barriga de aluguel”. Do total de empresas que usavam o local, 8 foram citadas na Operação Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo, que apura fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, segundo o órgão federal.

Durante a vistoria, técnicos da ANP identificaram duas falhas graves de segurança:

Falta de líquido gerador de espuma (LGE) em volume suficiente e dentro do prazo de validade. O local tinha apenas 1,55 m³, enquanto o exigido era de 8 m³;

Bacia de contenção inadequada, com medidas menores que as autorizadas. A estrutura instalada tinha 1,5 metro, quando o projeto previa 2,15 metros.

As irregularidades representavam risco de incêndios e levaram à interdição imediata da base. A retomada das atividades só será permitida se a empresa comprovar a correção dos problemas e atender às exigências legais.

Além das falhas de segurança, a ANP identificou que a base servia para simular operações de armazenamento para várias distribuidoras. Com isso, as empresas conseguiam autorizações formais da ANP, mesmo sem realizar atividades reais no local.

Essa estratégia permitia que as distribuidoras usassem a base como sede em Mato Grosso do Sul, onde os custos são mais baixos, e atuassem comercialmente em estados como São Paulo — sem a infraestrutura exigida pela regulamentação.

Segundo a ANP, isso configura concorrência desleal e descumprimento da função pública da atividade de distribuição, que prevê oferta de combustíveis na região autorizada.

Sem movimentação

Relatórios eletrônicos obrigatórios mostram que a base não registra movimentação de produtos desde junho de 2024. Pela Resolução ANP nº 950/2023, empresas que paralisam operações por mais de 180 dias ou 90 dias consecutivos podem ter suas autorizações revogadas.

Das 24 distribuidoras que usavam a base de Iguatemi, cinco já tiveram suas autorizações revogadas, segundo a ANP. As outras 19 estão em processo administrativo de revogação e também serão autuadas por fornecer informações falsas ao órgão.