Diante da necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados em saúde mental, a 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município. A iniciativa visa assegurar o cumprimento do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme previsto pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS).

A medida tem como base a portaria que institui a RAPS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resolução que estabeleceu incentivo financeiro estadual específico para o custeio de Caps em municípios estratégicos, entre eles, Iguatemi.

O objetivo é garantir que a administração municipal avance com as etapas necessárias para a implementação do serviço. Na avaliação da Promotoria de Justiça, a ausência de um CAPS no município compromete o acesso da população a um cuidado especializado e contínuo em saúde mental.

A Promotora de Justiça Substituta, Vitória de Fátima Herechuk, enfatizou que é papel do MPMS zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública, como os de saúde, promovendo as medidas necessárias para sua garantia, especialmente quando já existe previsão normativa e orçamentária para sua execução.

Porque o Caps é importante

O Caps integra um dos sete eixos da Rede de Atenção Psicossocial e exerce papel central no atendimento a pessoas com transtornos mentais e dependência de substâncias psicoativas. Seu funcionamento é orientado por princípios como cuidado integral, escuta qualificada e atendimento multiprofissional, características fundamentais para assegurar um tratamento digno, humanizado e contínuo à população.

No documento expedido pelo MPMS, determinou-se o envio de ofício à Prefeitura de Iguatemi, que deverá, no prazo de 15 dias, informar se há tratativas em andamento para a instalação da unidade de saúde mental no município. Caso não haja providências em curso, deverá apresentar justificativa formal. Se o processo já estiver em andamento, a Prefeitura deverá encaminhar o cronograma de implantação da unidade.

Por: Alessandra Frazão >>Assessoria MPMS